COLETA DE LIXO DOMICILIAR É RECONHECIDA COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Fonte: TRF3 - 25/03/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista 

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, de forma habitual e permamente

O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo em que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exerceu funções de coletor de lixo domiciliar.

Segundo a decisão, ficou comprovado que o segurado, como coletor de lixo domiciliar, esteve exposto a fungos e bactérias, de forma habitual e permanente.

O relator explicou que o autor comprovou as condições prejudiciais em que exerceu suas atividades por meio de laudo pericial, possibilitando o enquadramento como especial desse tempo de serviço nos termos do código 1.3.0. do Decreto nº 53.831/64.

No TRF3, o processo recebeu o número 0006083-83.2003.4.03.6183/SP.