A ROTATIVIDADE DO EMPREGO NAS PEQUENAS EMPRESAS

A alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro tem sido objeto de muito debate ao longo dos últimos anos. Tomo como exemplo o ano de 2012, quando 24,5 milhões de vínculos de trabalho foram rompidos e 25,8 milhões de contratos foram firmados, em um universo de 38,9 milhões de postos de trabalho.

Assim, ao contrário do que se supunha, a criação de 18,8 milhões de novos postos de trabalho formais em dez anos não reduziu o dispêndio com o Seguro-Desemprego, porque a taxa de rotatividade no mercado manteve-se elevada, e simultaneamente praticou-se aumentos reais do salário mínimo, resultando, em aumento dos desembolsos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Recentemente, o Dieese publicou um estudo em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as questões suscitadas por este documento, chama a atenção a rotatividade nas pequenas empresas: no ano de 2012, as empresas optantes do Simples Nacional responderam por um terço do total de benefícios do seguro-desemprego. Ou seja: 2,6 milhões de benefícios foram pagos a trabalhadores de estabelecimentos optantes do Simples Nacional, de um total de 7,5 milhões de beneficiários do seguro-desemprego naquele ano.

Esta informação não seria tão relevante não fossem as regras previstas na Lei 123/2006 que desonera esses empreendimentos do recolhimento de parcelas do PIS/Pasep. Como essa Contribuição é a principal fonte de receitas do FAT, criou-se uma situação peculiar. Por um lado, se observa uma redução na arrecadação a ser destinada ao Fundo por este segmento de empresas que, no entanto, responde por uma parcela importante dos dispêndios com o seguro-desemprego.

Não se trata aqui de defender uma reversão da política de benefícios que garantem tratamento diferenciado às pequenas empresas, permitindo o seu fortalecimento, mas de buscar variados caminhos que evitem um colapso do financiamento do Programa do Seguro-Desemprego. Neste sentido, urge que se estabeleça um amplo debate, de forma a identificar causas e consequências do fenômeno neste segmento, e chegar a parâmetros de rotatividade que sejam mais adequados.

Nilton Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset)