Para não reajustar aposentadorias, Dilma baixa MP corrigindo mínimo

Em ação coordenada com líderes aliados na Câmara, a presidente Dilma Rousseff editou ontem medida provisória que estende a política de correção do salário mínimo de 2016 até 2019 e, com isso, evitou uma possível derrota na votação, no plenário da Casa, de projeto que dá ganho real aos aposentados do INSS que ganham acima do piso. O governo estava preocupado com o impacto de mais de R$ 2 bilhões que o ganho real para os aposentados, defendido por centrais sindicais, provocaria nas contas públicas.

A proposta de editar a MP estendendo a correção do mínimo foi patrocinada pelo PMDB e contou com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que concordou em retirar da pauta de votações a proposta que beneficiava aposentados. A atitude de Cunha irritou deputados da oposição.

Dilma nega atropelar o Congresso

Tanto a presidente Dilma quanto Cunha disseram que a MP é importante em razão das comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio. No discurso, Dilma disse que foi a base aliada quem sugeriu a edição da MP, e que não está atropelando o Congresso:

- Tradicionalmente, sempre foi o Executivo que enviou as medidas provisórias de valorização do salário mínimo. Não estamos atropelando nada nem ninguém, estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: a iniciativa de algo que gera despesa.

Duas horas antes da cerimônia, o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Previdência, convidou os presidentes das principais centrais sindicais para o evento. Como estavam em Brasília para convencer parlamentares a alterar as medidas dO ajuste fiscal, foram ao palácio os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da CUT, Vagner Freitas e da Nova Central, José Calixto Ramos. As demais enviaram representantes.

Miguel Torres disse que a MP apenas adia o problema, pois as centrais vão continuar defendendo uma política de recuperação salarial para aposentados.

A oposição reagiu à decisão de Cunha de retirar de pauta a proposta que garantiria o aumento real para aposentados que ganham mais que um mínimo. O projeto começou a ser votado em março e só faltava o destaque dos aposentados.

- Acho que começou a lua de mel dele (Cunha) com o PT e o governo. Espero que seja amor passageiro. Deixa a relação aqui tensa. Editar essa MP sobre projeto que estamos votando é desprezo pelo Legislativo - criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Cunha negou ter cedido à pressão do Planalto e disse que foi ele quem tomou a iniciativa de votar o projeto, de autoria da oposição.

- A MP chegando na Casa, podem fazer emendas. E se o Planalto editou a MP é porque a gente pautou a Casa com esse projeto.

A política de reajuste do salário mínimo, que vigora sempre a partir de janeiro, é composta pela reposição da inflação e o resultado do PIB nos dois anos anteriores (de 2003 até agora, o mínimo teve valorização de 70%). Os benefícios previdenciários com valores superiores ao salário mínimo são corrigidos apenas pela INPC.

Anteontem à noite, a ideia de propor a edição de uma MP foi discutida por Cunha e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), com o vice-presidente Michel Temer, que ligou para Dilma e falou sobre a proposta. Na reunião de líderes, ontem, Picciani defendeu a ideia e obteve apoio dos demais líderes aliados.