APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU IDADE

Os trabalhadores urbanos terão direito a aposentadoria, desde que tenham atingido a idade mínima exigida e também tenham cumprido a carência estabelecida pela Previdência Social conforme abaixo:

 

Sexo	Idade mínima	Nº mínimo de Contribuições
Masculino	65	180
Feminino	60	180

Os trabalhadores rurais terão direito a aposentadoria, desde que obedeçam aos seguintes requisitos:

Sexo	Idade mínima	Nº mínimo de meses de trabalho no campo
Masculino	60	180
Feminino	55	180

Não é exigido o desligamento da empresa do respectivo segurado que requerer aposentadoria ao INSS.

COMPROVAÇÃO DA IDADE

 

A comprovação da idade do segurado será feita por um dos seguintes documentos:

1. Certidão de Registro Civil de Nascimento ou de Casamento, que mencione a data do nascimento;
2. pelo Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira, se segurado naturalizado, Certificado de Reservista, Título de Eleitor e Carteira ou Cédula de Identidade Policial;
3. Carteira de Identidade, Título Eleitoral, Certificado de Reservista, ou qualquer outro documento emitido com base no Registro Civil de Nascimento ou Casamento, desde que constem os dados do registro de nascimento ou casamento e não deixe dúvida quanto à sua validade para essa prova.

REDUÇÃO DA IDADE - CONDIÇÕES ESPECIAIS

Para os trabalhadores rurais bem como para os garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, a carência exigida para a aposentadoria por idade é reduzida para 60 (sessenta) anos de idade, se homem e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.

Portanto, o limite de idade será reduzido em 5 (cinco) anos quando se tratar dos seguintes trabalhadores:

• empregado rural;
• trabalhador avulso rural;
• trabalhador que presta serviço de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego (contribuinte individual);
• segurado especial; e
• garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar (contribuinte individual).

Nota: A comprovação do efetivo exercício de atividade rural será feita em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou à data em que foram implementadas as condições, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício.

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA

Nos links abaixo estão sendo demonstrados os documentos exigidos para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição :

• Empregado e desempregado
• Trabalhador Avulso
• Professor
• Empregado Doméstico
• Contribuinte Individual e Facultativo

VALOR DO BENEFÍCIO

Aposentadoria Por Idade

 

O art. 50 da lei 8.213/91 dispõe que o valor do benefício da aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.

 

Aposentadoria Por Tempo de Serviço ou Contribuição

 

O valor da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição será de 100% do salário de contribuição. O salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, multiplicado, obrigatoriamente, pelo fator previdenciário.

 

Aos segurados filiados ao RGPS até à véspera da publicação de Lei 9.876/99, ou seja, até 28/11/1999, só serão considerados para o cálculo do salário de benefício os salários de contribuição referentes às competências de julho de 1994 em diante, sendo desprezadas as anteriores.

 

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS

A Constituição Federal dispõe no § 4º do art. 201 que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Atendendo a esse dispositivo constitucional, a Lei 8.213/91 dispõe, em seu art. 41-A, que o valor dos benefícios em manutenção seja reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo.

Embora a lei estabeleça o reajustamento na mesma época do reajustamento do salário mínimo, a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV, veda sua vinculação para qualquer fim. Portanto, o reajuste dos benefícios não necessariamente terá os mesmos reajustes do salário mínimo federal.

A Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 reajustou o valor dos benefícios, com valores acima  de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme tabela abaixo:

 

Data de Início do Benefício	Reajuste (%)
Até janeiro de 2013	5,56
em fevereiro de 2013	4,60
em março de 2013	4,06
em abril de 2013	3,44
em maio de 2013	2,83
em junho de 2013	2,47
em julho de 2013	2,19
em agosto de 2013	2,32
em setembro de 2013	2,16
em outubro de 2013	1,88
em novembro de 2013	1,26
em dezembro de 2013	0,72

A referida portaria dispõe, portanto, que o reajuste seja aplicado de acordo com a época de concessão do benefício tendo como referência o mês do aumento (jan/14), ou seja, quanto mais recente a concessão a contar de janeiro, menor o reajuste. Assim, todo benefício concedido com um ano ou mais a contar de jan/14, o reajuste máximo será de 5,56%.

Como podemos observar na tabela, o maior reajuste aplicado aos benefícios previdenciários (seja aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio-reclusão, salário maternidade, salário-família, entre outros), foi de 5,56%  enquanto o reajuste aplicado ao salário mínimo, a partir de janeiro/2014, foi de 6,78%.

 

APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE

Quando o segurado que recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS voltar a exercer atividade remunerada, terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

Se o aposentado retornar como segurado empregado, a contribuição será calculada mediante a aplicação das alíquotas constantes da tabela de salário de contribuição, obedecendo às faixas salariais.

 

Se retornar como contribuinte individual, a partir de 01.04.2003, deverá recolher pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observando o valor mínimo e máximo de contribuição.

 

BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AO APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE

·         Salário-família;

·         Salário-maternidade;

Reabilitação profissional, caso a perícia médica do INSS indique.

     

Não terá direito a auxílio doença e auxílio acidentário.

Base legal: Lei 8.213/91;

Art. 201, § 4º da CF e os citados no texto.