Senador alerta para flexibilização dos direitos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário esta semana que está preocupado com a flexibilização de direitos dos trabalhadores por meio de decisões da Justiça. E lamentou a tramitação, no Congresso, de projetos de lei com esse objetivo.

Segundo Paim, a chamada modernização do direito do trabalho representa, na verdade, a precarização de direitos conquistados depois de muitas lutas no decorrer do século 20. E pode até colocar em risco a vida do trabalhador.

Ele salientou que há um projeto que flexibiliza a fiscalização das condições de trabalho para impedir que o fiscal, ao detectar algum descumprimento da legislação trabalhista, vá conferir, em um prazo inferior a dois anos, se as eventuais irregularidades foram corrigidas pelo empregador.

Também há um processo, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode acabar com o direito de o trabalhador receber o adicional de periculosidade ou de se aposentar com menos tempo de contribuição caso utilize equipamento que afaste as condições perigosas de trabalho, acrescentou Paim.

Quanto aos demais direitos, Paim destacou um outro julgamento do STF, que mudou o prazo prescricional dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos então 30 anos para apenas cinco anos, mesmo tempo de prescrição dos direitos trabalhistas previsto na Constituição.

Também há projetos em análise no Congresso que permitem a terceirização em atividades-fim da empresa e que reduzem o período de descanso e para a alimentação a que o trabalhador tem direito durante a jornada de trabalho, enumerou Paim.

O senador afirmou que essa situação acontece, muitas vezes, por omissão do próprio Congresso, que não vota projetos para suprir lacunas legais e assim impedir decisões judiciais que prejudiquem os trabalhadores.

“O movimento sindical tem que -acordar para Jesus-, como diz um amigo meu. Acordem para Jesus! As coisas estão acontecendo, tanto aqui, como lá no Judiciário! E aqui está o Legislativo e está o Executivo. Com poder de mando”, advertiu o parlamentar, pedindo mais mobilização em favor dos direitos trabalhistas.

Fonte: Agência Senado - 19/12/2014