Perguntas e Respostas – Cadastro NIS – Em Lote
O cadastramento no Programa de Integração
Social (PIS) é um direito do trabalhador. Além de ser um dos critérios
para a atribuição do Abono Salarial, o cadastramento no PIS possibilita
também a identificação no pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego.
A partir de 01/11/2014, o cadastramento
de trabalhadores será efetuado somente pela internet ou em lote, pelo
Conectividade Social.
1. O que é?
Envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, para cadastramento do trabalhador em lote.
Após dois dias úteis do recebimento do arquivo, a
CAIXA devolve à Empresa o número da inscrição localizada ou atribuída,
por meio de arquivo retorno no próprio Conectividade Social.
2. A quem se destina?
O Cadastro NIS é destinado a todos os empregadores privados inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Aos empregadores pessoa física
que se equiparam a empresas, ou seja, cadastrados no CEI (Cadastro
Específico do INSS), o cadastramento é realizado apenas nas Agências da
CAIXA.
3. Como obter acesso? Para acessar o Conectividade Social, é imprescindível que a empresa possua Certificado Digital padrão ICP-Brasil.
Para mais informações, acesse http://www.certificado.caixa.gov.br.
Caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção “Envio de arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente.
Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que a opção “Envio de Arquivo Cadastro NIS” seja visualizada. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.
4. Como enviar?
As instruções para construção do arquivo de
localização e atribuição de NIS podem ser capturadas em ‘Documentos
para download’, arquivo Layout padrão empresa.
As instruções para envio de arquivo para localização e
atribuição do NIS podem ser capturadas em ‘Documentos para download’,
arquivo ENVIAR_ARQUIVO_CNS.doc.
Fonte: CAIXA.
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