UGT consegue que TJ de São Paulo revogue decisão dos Cartórios e registre atas com mandado superior a 3 anos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou pedido da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e reformulou decisão dos Cartórios de Registros de Documentos de São Paulo, que exigia constar mandato de três anos para registar atas de entidades sindicais. A decisão, em sentença, foi proferida pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel.

Em documento de nove páginas o desembargador afirma que é "entendimento do Conselho Superior de Magistratura como desta Corregedoria Geral da Justiça, que o registro de entidades sindicais deve ser feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas", ele ressalta, no entanto, que não cabe ao Oficial do Registro aferir aspectos intrínsecos do título e muito menos do prévio registro perante autoridades do trabalho". Em sua decisão o desembargador ainda destaca a celeuma criada diante da negativa dos Cartórios do Estado de São Paulo de registar estatutos que apresentem critérios diferentes do que consta na CLT, como mandado superior a três anos ou mais de vinte e quatro dirigentes. Com a decisão do desembargador passa a valer o que for aprovado pelos trabalhadores em assembleia soberana da categoria, tanto quanto ao mandato dos seus dirigentes quanto ao número de dirigentes sindicais.

Para Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, ao acatar o pedido das centrais sindicais, a corte reconheceu a decisão soberana dos trabalhadores em assembleia e que a nota de devolução emitida pelos cartórios e que continha essa exigência, trazia prejuízos aos trabalhadores, representado pelos seus dirigentes sindicais. Clique aqui e veja o texto completo.

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