OIT estima que Brasil tem cerca de 10% do total mundial

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de trabalhadores domésticos (faxineiros, cozinheiros, jardineiros e babás, por exemplo), pode chegar a 100 milhões no mundo todo. Esse número representa de 4 a 10% dos trabalhadores em países em desenvolvimento, que é o caso do Brasil. Ainda assim, o número certo da quantidade de trabalhadores domésticos é prejudicado por casusa da informalidade.

Os números da OIT, apontam que o Brasil teria pouco mais de 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo a maioria mulheres, e teria uma das maiores populações de domésticos entre todos os países em desenvolvimento.

O número da OIT é uma estimativa, já que poucos países possuem legislação que proteja esses trabalhadores e, portanto, os torne visíveis. No Brasil, apesar de ainda não ter sido completamente regulamentada, a PEC das Domésticas, que prevê direitos a esses trabalhadores e entrou em vigor em abril de 2013, pode ser uma oportunidade para se conhecer o real número da força de trabalho existente. Desde abril de 2014, empregadores que não registrarem seus empregados domésticos estão sujeitos ao pagamento de multa.
Mas diversos direitos garantidos na PEC ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na comissão que analisa o assunto no Congresso Nacional.

Sindicato ? O Conselho Estadual do Trabalho realiza, amanhã, uma reunião sobre a intervenção no Sindicato das Domésticas da Região Metropolitana de Curitiba, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O objetivo da reunião é constituir um novo sindicato, já que o anterior está paralisado desde 2012.
A procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, do MPT-PR, participará da reunião propondo um cronograma para que todas as centrais sindicais registrem chapas e reiniciem as atividades sindicais na área ? daí a importância de ampla divulgação para que todos possam registrar chapas, participar dos debates e dar início a um sindicato legítimo. Caberá ao MPT-PR a fiscalização das eleições.
Em 2012, o MPT-PR ajuizou uma ação contra o sindicato após investigações darem conta de cobranças de taxas indevidas e de apropriação indébita da verba. A reunião para definir os cronogramas de reestruturação do sindicato acontecerá na Secretaria do Trabalho, às 13h30.